Políticas Públicas Brasileiras em Especial e o Projeto Político - Pedagógico  

 da Educação Inclusiva 

Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente João Belchior Marques Goulart - Administraçao Estadual

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente João Belchior Marques Goulart, atende os alunos durante os três turnos, sendo que há noite possui apenas a modalidade de EJA, esse ano inclui uma turma de EJA, no turno da manhã para atender alunos maiores de quinze anos. Tem um total de 1300 alunos. Um quadro de 43 professores e 13 funcionários. A escola localiza-se no bairro Jardim Porto Alegre, no município de Alvorada. Atendemos a famílias de baixa renda financeira, sendo que a maioria dos pais tem pouca instrução. Não existe um verdadeiro vínculo entre pais e escola, pois na grande maioria ambos parecem não quererem essa aproximação.

Alunos com necessidades especiais diagnosticados (dados atualizados):

Aluno do 2^o ano, tem 12 anos, foi diagnosticada a CID G80, (paralisia cerebral infantil), hipotonia,  CID F71, (retardo mental moderado) e é cadeirante. Está realizando tratamento na APAE, uma vez por semana, com fonoaudióloga e fisioterapeuta. E, eventualmente, com o neurologista.

Aluno do 4^o ano, tem 14 anos, foi diagnosticada a CID F70 (retardo mental leve). Faz parte do programa ASEMA, é um projeto social de apoio sócio-educativo em Meio-Aberto. Está realizando tratamento com psicólogo de três em três meses e neurologista. Foi encaminhado para tratamento psicopedagógico, mas ainda não conseguiu.

Aluno do 2^o ano, tem 8 anos, apresenta retardo neuropsicomotor, está sendo acompanhado por psiquiatra e neurologista. Foi encaminhado para atendimento fonoaudiológico, na APAE.

Aluna do 2^o ano, 10 anos, sendo laudo neurológico, apresenta retardo do desenvolvimento neuropsicomotor, possui atraso na fala, devido a traços sindrômicos (palato ogival), boca em carpa e voz anasalada. Está em tratamento no Posto de Saúde Municipal, com neurologista pediátrica e psicóloga.  Foi encaminhada para atendimento fonoaudiológico, na APAE.

Alunos encaminhados pela escola para avaliação: são 6 alunos encaminhados para diversos tipos de avaliações (ano passado):

Aluno do 2^o ano, 11 anos, oriundo de classe especial, do interior do Estado, aguarda consulta com neurologista do Posto de Saúde.

Aluno do 3^o ano, 14 anos, realizou tratamento no Centro Viver, mas abandonou-o. Apresenta sérias dificuldades de aprendizagem, já foi encaminhado diversas vezes para vários especialistas, mas a família não se interessa. 

Aluno da 4^a série, 14 anos, passou por uma avaliação neurológica, devido suas dificuldades de aprendizagem. O neurologista pediátrico encaminhou-o para investigação de possível dislexia, aguarda consulta do Posto de Saúde Municipal.

Aluna do 1^o ano, 11 anos, logo que ingressou na escola (em 2008) foi encaminhada para avaliação neurológica, porém a mãe diz que não consegue consulta. A menina não reconhece as letras do alfabeto, nem numerais e durante o ano letivo parece não ter havido avanços. Tem dificuldade no controle de esfíncter.

Aluna da 5^a série, 13 anos, ingressou na escola no ano de 2008, e percebeu-se que não estava alfabetizada. Algumas providências foram tomadas, afim atingir sua plena alfabetização, porém não houve progresso em sua aprendizagem. Foi encaminhada, desde inicio, para uma avaliação neurológica, e aguarda consulta.

Aluno da 3^a série, 12 anos, ingressou na escola no ano de 2008, e percebeu-se que não estava alfabetizado, a orientadora escolar, avaliou e constatou que o mesmo tem dificuldade no processo de aquisição da leitura e escrita. Em conversa com a mãe, essa relatou que o menino tem indicação para estudar na APAE, foi chamada para realizar sua matricula, mas não a fez e perdeu a vaga.

Um pouco mais sobre a escola...

A escola possuí um alto índice de reprovação, principalmente nas séries iniciais, pois muitos alunos deveriam sim, serem encaminhados para médicos neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos, e não o são ou são encaminhados depois de anos e anos de repetência. Há necessidade de um trabalho mais eficaz no que diz respeito às dificuldades de aprendizagem dos alunos, na busca de resoluções que auxiliem os professores em sala de aula. A escola não possui laboratório de aprendizagem, não existem momentos de planejamento e de formação dos professores. Muitas são às vezes, que os professores sentem-se perdidos e sozinhos em uma suas sala de aula, sem ninguém a recorrer. Essa não é uma fala minha, nem um problema pessoal meu, é o que vejo, o que sinto e o que ouço dos meus colegas. Apesar de terem um discurso diferente, querem “fazer de conta” que tudo está bem, principalmente às vistas da faculdade, pois querem obter bons conceitos e serem “as professoras queridinhas”, que vivem num mundo idealizado, onde o sistema escolar funciona e elas são profissionais altamente qualificadas para lidar com essas diferenças.

Fui indagada com o que diz dizer com a frase: "Relutei a dar início a esse artigo, pois não queria ser ofensiva com pessoas e instituições”.

Fica aqui evidente que minha frase foi um desabafo, que não quis fazer, mas que neste momento vejo-me obrigada. Já estamos nos encaminhando para o final do semestre e só agora vamos começar a trabalhar com a temática das ditas “necessidades educativas especiais”, que era, e ainda é uma das minhas maiores angústias, pois quero informação e formação para daí sim acolher e trabalhar de forma digna e ética com meus alunos. No fórum, no wiki, vejo os mesmos discursos vazios e cheios de firulas que encontramos nas políticas públicas de inclusão. O discurso, mais uma vez, foge a realidade. De nada adianta fingirmos que tudo está maravilhoso, enquanto nossos alunos estão penando e sofrendo silenciosos em nossas salas de aulas, no entanto estamos SOZINHOS, fingindo ou iludindo-nos que estamos fazendo inclusão.

Lendo a LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 1996, vendo o discurso da promotora no vídeo “Aspectos Legais e Orientações Pedagógicas” da Unidade I e lendo alguns relatos, que me causaram estranhamento, fico a pensar porque esta realidade é tão distante da que vivo. Diz a LDB no capitulo V, artigo 58, já em seu primeiro parágrafo, algo que jamais vi, desconheço que exista e espero que algum promotor venha a cobrar que se coloque em prática algum dia: 

§ Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. 

Não precisarei colocar ponto a ponto todos os itens presentes na Lei que não são cumpridos, basta abrir os olhos e olhar ao redor. Basta não ignorar a situação de nossos alunos.

Podemos citar essas e outras leis: 

Decreto N⁰ 6.571, de 17 de setembro de 2008.

Art. 3^o  O Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às seguintes ações voltadas à oferta do atendimento educacional especializado, entre outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto:

I - implantação de salas de recursos multifuncionais;

II - formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado;

III - formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva;

IV - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade;

V - elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade; e

VI - estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.

Algo que jamais vi, desconheço que exista e espero que algum promotor venha a cobrar que se coloque em prática algum dia.

 RESOLUÇÃO CNE/CEB N⁰ 02/01 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Art. 3º Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Algo que jamais vi, desconheço que exista e espero que algum promotor venha a cobrar que se coloque em prática algum dia.

Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, vemos uma lei preocupada e voltada para o atendimento das necessidades dos alunos portadores de necessidades educativas especiais, mas porquê a sua execução está tão longe de ser posta em prática? Por que o novo discurso acadêmico para tão longe de responder a todos esses meus anseios? Talvez a discussão leve ao encontro de uma solução. Quando levanto essas e outras questões, minha intenção não é ofender e sim movimentar, mobilizar, articular pessoas e instituições a darem respostas imediatas e práticas; e não discursivas e projetadas para um futuro utópico.